BRASÍLIA, 18 de abril de 2026 — O governo Lula sancionou, nesta sexta (17), a Lei n° 15.393. O texto cria três novos cargos de desembargador e 57 outras vagas efetivas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A sanção foi feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
O presidente Lula esteve em viagem na Espanha. O projeto de lei (PL) foi autor do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O impacto financeiro anual estimado da medida é de R$ 30 milhões.
O presidente do STJ, Herman Benjamin, foi o autor do projeto de lei. Segundo ele, os desembargadores federais da 5ª Região tiveram um aumento na carga de trabalho. A análise considerou o último triênio.
De acordo com o texto, o aumento de desembargadores exige a criação de vagas de assessores. Esses profissionais trabalharão nos gabinetes. A proposta solicitou a criação de 57 cargos efetivos. Desse total, 32 vagas são para analistas judiciários.
As outras 27 vagas são para técnicos judiciários. O Senado Federal aprovou o texto em 31 de março. Em agosto de 2025, a Câmara dos Deputados já tinha aprovado o PL. Com a sanção, o tribunal passará a ter 27 desembargadores.
O TRF-5 é responsável por litígios em cinco dos nove estados nordestinos. A área de atuação inclui Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os Tribunais Regionais Federais estão distribuídos por regiões do país.
O TRF-1 tem 42 desembargadores e abrange o Distrito Federal e 12 estados. O TRF-2 atende Rio de Janeiro e Espírito Santo com 35 desembargadores. O TRF-3 possui 54 desembargadores para São Paulo e Mato Grosso do Sul.
O TRF-4 abrange Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul com 38 desembargadores. O TRF-5 agora terá 27 desembargadores. Por fim, o TRF-6 tem 18 desembargadores e jurisdição exclusiva sobre Minas Gerais.
Em uma semana, o Senado aprovou duas propostas para aumentar os quadros de funcionários do Judiciário.
