SÃO LUÍS, 17 de abril de 2026 — A Justiça do Maranhão determinou, nesta sexta (17), que o governo do estado apresente, em até 30 dias, um cronograma para a realização da licitação do transporte semiurbano na Grande Ilha de São Luís.
A medida foi tomada pelo juiz Douglas de Melo Martins, com base em decisão judicial de março de 2019 que já obrigava o Estado a executar o processo, ainda não concluído.
A sentença mencionada já transitou em julgado, ou seja, não admite mais recursos. Na ocasião, a Justiça estabeleceu prazo de 180 dias para publicação do edital e até um ano para conclusão da licitação. O descumprimento previa multa diária de R$ 10 mil, diante da obrigatoriedade de regularizar o sistema de transporte semiurbano.
ATRASOS E JUSTIFICATIVAS
Desde então, o governo solicitou sucessivos adiamentos dos prazos. Inicialmente, houve prorrogação de um ano, seguida de nova extensão por mais dois anos. Segundo o Estado, os pedidos ocorreram devido à necessidade de realização de estudos de viabilidade técnica para estruturar o processo do transporte semiurbano.
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No entanto, a decisão desta sexta aponta que, mesmo após mais de cinco anos, o procedimento ainda permanece em fase inicial. O magistrado destacou que informações recentes indicam a continuidade de estudos preliminares, sem avanço concreto na execução da licitação do transporte semiurbano.
De acordo com o juiz, a demora compromete a prestação de um serviço essencial. Ele afirmou que a ausência de medidas efetivas mantém o sistema em condições precárias, em desacordo com a determinação judicial já consolidada.
Além de exigir o cronograma, a Justiça determinou que o governo informe, no mesmo prazo, o estágio atual do processo licitatório. Nos autos, consta que um edital de chamamento público foi lançado anteriormente para manifestação de interesse na estruturação da concessão do transporte semiurbano.
O juiz também indicou que, considerando os prazos iniciais, o valor acumulado de multas pode chegar a R$ 22 milhões. Por isso, determinou que o Ministério Público do Maranhão calcule, em até 30 dias, o montante atualizado devido pelo atraso no cumprimento da decisão.
Em nota, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos informou que a licitação do transporte semiurbano está na fase de elaboração de estudos técnicos, considerados necessários para a estruturação do processo.
A Procuradoria-Geral do Estado afirmou que, em demandas judiciais em andamento, o governo se manifesta dentro dos prazos legais previstos na legislação.
O órgão destacou que eventuais posicionamentos serão apresentados conforme os procedimentos processuais vigentes.
