MARANHÃO, 20 de março de 2026 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a federalização das investigações sobre mortes ocorridas entre 2013 e 2014 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transfere os casos para a Justiça Federal do Maranhão.
Com isso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, designou a procuradora da República Thayna Freire de Oliveira para conduzir as investigações e o processamento dos crimes. A nomeação foi oficializada por portaria publicada no último dia 9.
Entre 2013 e 2014, o sistema prisional do Maranhão registrou uma série de rebeliões violentas, principalmente no Complexo de Pedrinhas. Os episódios incluíram mortes com decapitações, esquartejamentos e outras formas de violência, evidenciando falhas estruturais e violações de direitos.
Diante desse cenário, organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), determinaram que o Estado brasileiro adotasse medidas urgentes para garantir a segurança de presos, servidores e visitantes.
Em 2019, a Corte IDH reforçou as determinações e exigiu relatórios detalhados sobre os casos registrados em Pedrinhas. Além disso, cobrou a identificação das causas das mortes e a responsabilização do Estado pelos episódios ocorridos no período.
Segundo a PGR, seis mortes e um desaparecimento seguem sem solução, com investigações consideradas insuficientes na esfera estadual. O órgão apontou violações ao direito à vida e ausência de responsabilização adequada pelos crimes.
Inclusive, a Procuradoria alertou para o risco de responsabilização internacional do Brasil por descumprimento de tratados de direitos humanos. Por isso, o Ministério Público Federal solicitou, em dezembro de 2023, a transferência das apurações para a esfera federal.
Em novembro de 2025, o STJ acolheu o pedido por unanimidade e determinou a federalização dos casos. A decisão abrange seis homicídios e um desaparecimento registrados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
