JÃO PESSOA, 13 de março de 2026 – A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou o trancamento da ação penal movida contra a estudante de veterinária Isadora Borges, acusada de transfobia por postagens feitas em 2020 no antigo Twitter.
A decisão unânime da Justiça, proferida nesta quinta (12), acolheu pedido de habeas corpus da defesa e representou derrota para a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que atuava como assistente de acusação no processo.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra Isadora em fevereiro de 2025, aceita em abril pelo juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, em João Pessoa (PB).
A ação equiparava as postagens ao crime de racismo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera homofobia e transfobia como delitos inafiançáveis.
A deputada Erika Hilton passou a atuar como assistente de acusação no processo em julho de 2025, mesmo sem ter sido citada diretamente nas publicações.
A defesa da estudante, comandada pelo criminalista Igor Alves, recorreu ao TRF-5 com pedido de habeas corpus. O relator, desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira, mudou seu entendimento inicial e votou pelo trancamento da ação, sendo acompanhado por unanimidade.
Os desembargadores concluíram que as opiniões expressas por Isadora Borges não justificavam a persecução criminal. O advogado Igor Alves sustentou que as postagens representavam apenas manifestação do pensamento, sem incitação à discriminação.
Com a decisão do TRF-5, a ação penal deve ser arquivada na primeira instância. A estudante Isadora Borges, hoje com 34 anos, expressou alívio com o encerramento do caso. O Ministério Público Federal ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Paralelamente, a deputada Erika Hilton solicitou ao MPF investigação contra o apresentador Ratinho por comentários sobre sua eleição para a Comissão da Mulher da Câmara, que classificou como transfobia.
