BRASÍLIA, 12 de março de 2026 – O Senado aprovou, nesta terça-feira, 10, um projeto que autoriza a criação de 17,8 mil cargos no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta segue agora para sanção do presidente Lula.
De autoria do governo federal, o texto terá impacto estimado de R$ 5,3 bilhões em 2026, conforme informou o MGI e confirmou o líder do governo no Congresso e relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Segundo o parlamentar, cerca de 270 mil servidores serão beneficiados, e os recursos já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, devendo ser incorporados também aos balanços dos anos seguintes. As informações são do portal G1.
O impacto fiscal da proposta se divide em três frentes:
- R$ 1,1 bilhão destinados à criação dos 17,8 mil cargos no MEC, incluindo instituições federais, e no MGI;
- R$ 91,2 milhões para a criação de um plano especial voltado a cargos do MEC;
- R$ 4,2 bilhões para reajustes nas carreiras do Poder Executivo.
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O Ministério da Gestão afirmou que, embora os valores estejam previstos na LOA de 2026, a execução integral dos recursos não é garantida no mesmo ano, pois depende da implantação dos novos Institutos Federais de Educação e da realização ou conclusão de concursos públicos.
Entre as medidas incluídas no projeto está a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, que surgirá a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba. A proposta foi patrocinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acompanhou a votação no Senado.
O texto também altera regras para incentivar a qualificação de servidores, especialmente professores de instituições federais de ensino básico e superior. O mecanismo prevê aumento de remuneração conforme o servidor obtenha formação acadêmica superior à exigida no concurso público que o selecionou.
O novo programa de incentivo poderá alcançar inclusive servidores com ensino fundamental incompleto e levará em conta critérios como participação em grupos de trabalho e projetos de apoio à pesquisa, recebimento de premiações, exercício de funções de direção e produção de conhecimento científico.
TEXTO APROVADO NO SENADO CRIA CARGOS COM SALÁRIOS MAIS ALTOS
Além disso, a proposta cria a carreira de analista técnico do Poder Executivo, com o objetivo de unificar carreiras de nível superior em diferentes áreas e simplificar a gestão administrativa. O salário no nível mais alto dessa nova carreira passará de R$ 4.620,50 para R$ 9.716,48 a partir de abril deste ano.
O projeto também prevê reajustes salariais para médicos e médicos veterinários que atuam como técnicos administrativos em educação, além de aumentos para carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e para auditores fiscais do Trabalho.
Outras medidas incluem a transformação de cargos de nível médio e superior da área da Cultura em funções de analista em atividades culturais e assistente técnico administrativo, a reorganização da carreira de perito federal territorial — que passará a ser supervisionada pelo MGI — e a criação de uma gratificação temporária de apoio a atividades técnicas para servidores sem plano de carreira estruturado.
