MARANHÃO, 11 de março de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, e outros gestores municipais por suspeita de irregularidades na obra de uma quadra poliesportiva.
A promotoria requer a devolução de R$ 341.586,10 aos cofres públicos, valor pago integralmente pela obra que não saiu do papel.
A ação foi protocolada na segunda (9), pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, sob responsabilidade do promotor Felipe Augusto Rotondo.
Além do prefeito, figuram no polo passivo o chefe de gabinete Afonso Batista, a ex-secretária municipal de Educação Salma Torres, fiscais de contrato, o controlador-geral do município e representantes da empresa JKF Construções e Serviços Ltda.
Segundo o MPMA, o município realizou o pagamento da obra em 31 de dezembro de 2024, mesmo sem a execução dos serviços previstos no contrato. A promotoria afirma que, até o final de maio de 2025, os trabalhos sequer haviam começado no local, fato confirmado por vistoria realizada no início de junho daquele ano.
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Durante a inspeção, os agentes do Ministério Público encontraram apenas uma quadra construída há mais de dez anos no local. Havia ainda parte de uma estrutura metálica deixada pela empresa contratada, mas nenhuma intervenção recente ou em andamento que justificasse o pagamento efetuado meses antes.
Em junho de 2025, a Prefeitura de Buriticupu informou ao MPMA que cerca de 31% da obra já estariam concluídos. O município citou serviços preliminares, terraplanagem e estrutura de cobertura, enviando um relatório assinado pelo fiscal do contrato acompanhado de fotografias, inclusive uma imagem do prefeito durante visita ao local.
O promotor Felipe Rotondo destacou que a presença do gestor na vistoria indicaria seu conhecimento direto sobre a real situação da obra. Dessa forma, a promotoria entende que o prefeito tinha condições de saber da incompatibilidade entre o que foi pago e o que de fato foi executado.
DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
Em agosto de 2025, a administração municipal encaminhou ao MPMA cópias do processo de pagamento. O material incluía nota de empenho, boletins de medição atestando execução integral de serviços preliminares e fundações, nota fiscal da empresa e ordem de transferência bancária realizada na véspera do Ano Novo.
A promotoria, no entanto, classificou parte desses documentos como ideologicamente falsos. Isso porque a vistoria técnica posterior comprovou que os serviços alegados não foram executados, o que tornaria a documentação incompatível com a realidade encontrada no local.
Um parecer técnico elaborado em março de 2026 pela Coordenadoria de Obras e Engenharia do MPMA concluiu que não houve execução de terraplanagem, fundações ou outros serviços indicados na medição. O laudo apontou que a única intervenção identificada foi a colocação de estrutura metálica sobre uma quadra já existente.
O estudo também indicou superfaturamento correspondente ao valor integral pago pela obra, estimado em exatos R$ 341.586,10. Para o MPMA, os elementos reunidos demonstram uma sequência de atos administrativos que permitiram a liberação de recursos públicos sem a execução do serviço contratado.
CONDUTAS DOS ENVOLVIDOS
Na ação, o Ministério Público detalha as responsabilidades de cada acionado. O prefeito teria acompanhado a situação e participado de relatos enviados a órgãos de controle, mesmo diante da incompatibilidade entre o pagamento realizado e a realidade da obra.
O chefe de gabinete autorizou o empenho e a ordem de pagamento, enquanto a ex-secretária de Educação assinou a liquidação da despesa que viabilizou o repasse. Os fiscais de contrato atestaram a execução dos serviços, e o controlador-geral aprovou o processo sem ressalvas, de acordo com a promotoria.
A empresa JKF Construções e Serviços Ltda e seu representante legal solicitaram o pagamento com base em medições sem comprovação da execução da obra. Por isso, também foram incluídos no polo passivo da ação civil pública.
O MPMA requer a condenação dos réus ao ressarcimento integral do valor de R$ 341.586,10, com correção monetária e juros. Além da devolução do dinheiro, o órgão pede a aplicação de outras sanções previstas em lei.
Entre as penalidades solicitadas estão a perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais. A Justiça ainda analisará o mérito da ação.
