MARANHÃO, 10 de março de 2026 – O Ministério Público (MP) do Maranhão instaurou dois inquéritos civis para investigar contratos firmados pela Prefeitura de Presidente Juscelino, administrada pelo prefeito Pedro Lemos (PL). As apurações tratam da compra de gás liquefeito de petróleo e água mineral. Os contratos investigados somam R$ 87 mil.
As investigações sobre os contratos são conduzidas pela promotora de Justiça Érica Ellen Beckman da Silva, responsável pela Promotoria de Justiça com atuação na região. Os acordos analisados foram firmados com a empresa JR Barbosa da Silva – ME e têm origem no Pregão Presencial nº 016/2021-SRP.
CONTRATO DA EDUCAÇÃO ENTRA NA APURAÇÃO
O primeiro inquérito civil analisa a regularidade do Contrato Administrativo nº 102/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Educação. O acordo prevê o valor de R$ 58,5 mil para aquisição de produtos destinados à pasta.
A investigação começou após representação que apontou possíveis irregularidades nos contratos. Entre os pontos citados estão a aquisição considerada excessiva de botijões de gás e garrafões de água mineral, além da ausência de justificativa técnica para uso do pregão presencial.
Além disso, o Ministério Público também questiona a efetiva entrega dos produtos contratados. Segundo a promotoria, a análise enfrenta dificuldades porque o fiscal do contrato, Mauro Ricardo Silva Cardoso, não apresentou documentos solicitados em notificações formais.
Inscreva-se e não perca as notícias
CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO TAMBÉM É INVESTIGADO
O segundo procedimento investiga o Contrato Administrativo nº 100/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Administração. O acordo prevê o valor de R$ 28,5 mil para aquisição de botijões de gás e garrafões de água mineral.
A apuração começou a partir da Notícia de Fato nº 000179-003/2022. O documento indicou possível compra desproporcional para a demanda da secretaria, com registro de 250 botijões de gás e 1.000 garrafões de água mineral.
Além disso, o Ministério Público também questiona a escolha do pregão presencial como modalidade de contratação. Segundo a portaria, o fiscal do contrato recebeu notificações em 2022 e 2023, inclusive com ciência da Procuradoria do Município, mas não apresentou o controle de fornecimento.
Com a conversão das Notícias de Fato em inquéritos civis, o Ministério Público determinou novas diligências para avançar na apuração dos contratos. Entre as medidas está a nova notificação do fiscal para comparecer à Promotoria e prestar esclarecimentos formais.
Inclusive, a promotoria exigiu a apresentação do controle de fornecimento, incluindo requisições, notas de entrega e recibos. Também foi solicitada à empresa contratada a entrega de cópias das notas fiscais e comprovantes de entrega dos produtos.
O MP determinou consultas ao Portal da Transparência do município e ao sistema SACOP do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O objetivo é verificar empenhos, ordens de pagamento e relatórios de fiscalização relacionados aos contratos.
