CURURUPU, 20 de fevereiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) apontando suposta manobra contábil na gestão do prefeito Aldo Lopes, em Cururupu, envolvendo recursos do FUNDEB destinados à educação infantil.
Segundo o órgão, a administração municipal teria aberto crédito especial para despesas já previstas no orçamento.
De acordo com a manifestação ministerial, o procedimento adequado, nesses casos, seria a solicitação de crédito suplementar, que exige controles mais rigorosos. Por isso, o MPMA questiona a regularidade do ato administrativo e a forma como os recursos do FUNDEB teriam sido movimentados na gestão municipal.
O órgão apontou que a suposta manobra contábil pode impactar aproximadamente R$ 1,5 milhão vinculados ao FUNDEB. Técnicos da Procuradoria destacaram que a prática, se confirmada, pode contrariar normas constitucionais, além da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei 4.320/64, que regulam a execução orçamentária.
Diante dos indícios apresentados, o Ministério Público solicitou ao TCE-MA a suspensão imediata do crédito considerado irregular. Além disso, requereu a realização de auditoria nas contas da Secretaria Municipal de Educação referentes ao exercício de 2022, com o objetivo de verificar possível prejuízo ao erário.
Conforme a representação, a análise técnica do Tribunal de Contas deverá apurar a regularidade da utilização dos recursos públicos e os procedimentos adotados na abertura do crédito. A medida busca esclarecer se houve conformidade com as normas orçamentárias e legais aplicáveis à gestão do FUNDEB.
Caso o suposto ilícito seja confirmado após a análise do TCE-MA, o gestor poderá responder por irregularidades administrativas e demais sanções previstas em lei. O pedido do Ministério Público inclui a apuração detalhada das contas e a verificação da legalidade dos atos praticados na aplicação dos recursos do FUNDEB.
