MARANHÃO, 22 de janeiro de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão marcou para esta sexta (23), às 9h, Sessão Extraordinária Presencial da Seção de Direito Público para julgar representação do Ministério Público que solicita intervenção estadual no município de Turilândia. O processo será analisado no Pleninho da sede do TJMA, no Centro de São Luís.
A convocação partiu do relator, desembargador Gervásio Protásio dos Santos, que expediu despacho determinando a realização de sessão específica para apreciar o pedido. Segundo o Tribunal, a pauta exclusiva busca dar andamento à análise formal da medida protocolada pelo órgão ministerial.
A representação foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça. O documento requer a intervenção estadual com o argumento de que há necessidade de restabelecer a normalidade constitucional no ente municipal. O pedido sustenta que a medida é prevista na legislação para situações excepcionais.
Conforme os autos, o Ministério Público apontou fundamentos jurídicos para justificar a atuação do Estado sobre o município.
