MARANHÃO, 22 de janeiro de 2026 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) iniciou, na quarta (21), a primeira sessão de 2026 e analisou um recurso contra o registro do prefeito eleito de Lago Verde, Alex Almeida (PP).
O processo questiona a validade da candidatura por condenação no Tribunal de Contas do Estado. Contudo, após o voto do relator, dois juízes pediram vista e interromperam a conclusão.
O recurso contesta decisão da Justiça Eleitoral de base que havia deferido o registro. O Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação ao apontar condenação por improbidade administrativa. Segundo os autos, Alex Almeida teria participação em contrato irregular firmado pela prefeitura de Lago Verde em 2013.
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PEDIDOS DE VISTA
De acordo com o processo, a gestão municipal contratou uma empresa para aluguel de veículos, embora a prestadora não possuísse frota. Além disso, os pagamentos saíram de recursos destinados à Educação. O caso motivou a condenação no TCE e fundamentou a contestação apresentada pelo Ministério Público.
Apesar disso, o candidato obteve liminares que permitiram a participação no pleito. Assim, concorreu e venceu a eleição sub judice. Posteriormente, quando o Ministério Público recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, uma ministra determinou que o TRE-MA refizesse a análise conforme regras da Lei da Ficha Limpa e a cronologia dos fatos.
Na sessão mais recente, o relator Marcelo Oka votou pelo deferimento do registro. Em seguida, os juízes Rodrigo Maia e Valderson de Lima pediram vista. Maia informou que deve apresentar voto na sessão seguinte, enquanto Lima não indicou prazo para devolver o processo.
DIVERGÊNCIAS NO PLENÁRIO
Durante o debate, o presidente da Corte, desembargador Paulo Velten, explicou que a decisão do TCE apontou Alex Almeida como ordenador de despesas na prefeitura de Lago Verde. O acórdão também registrou a contratação de empresa que não executou o serviço previsto em contrato.
Ainda assim, parte dos magistrados manifestou dúvidas sobre o papel do gestor como responsável direto pelas despesas e sobre a existência de intenção de causar prejuízo ao erário. Por isso, o colegiado optou por adiar a deliberação final até a apresentação dos votos pendentes.
O impasse se estende desde a fase de registro de candidatura. Antes do pleito, o juiz Tarcísio Araújo também havia solicitado vista, o que permitiu a participação do candidato na disputa.
Dessa forma, o processo envolvendo a prefeitura de Lago Verde segue sem decisão definitiva na Justiça Eleitoral.
