MARANHÃO, 22 de janeiro de 2026 – O TCE-MA apresentou à Presidência e ao Comitê Gestor, os resultados do primeiro ano do Programa de Celeridade Processual. A Corregedoria coordenou a execução para ampliar a produtividade, reduzir o passivo e elevar a eficiência. Como resultado, o órgão apreciou e julgou 12.950 processos, somando decisões monocráticas e colegiadas.
Além disso, o volume superou os anos anteriores. Em 2024, a Corte de Contas julgou 9.754 processos, enquanto, em 2023, o total chegou a 4.516.
O resultado foi mensurado pelo Índice Geral de Eficiência, composto por três indicadores ponderados. O desempenho estratégico institucional, com peso dois, atingiu 100% ao cumprir 12 metas. Já o desempenho setorial, com peso três, registrou 99,1%, com 319 metas cumpridas entre 322 previstas.
Por sua vez, o desempenho individual, com peso cinco, alcançou 99,6%, com 2.418 metas atingidas de um total de 2.428. Assim, o IGE do TCE-MA chegou a 99,51% no exercício de 2025, valor ainda sujeito à homologação. O órgão abriu prazo de cinco dias úteis para recursos após a divulgação interna.
A Corregedoria informou que servidores e gestores podem apresentar contestação nesse período, contado a partir da publicação do resultado parcial na intranet, no portal do servidor e no sistema Desempenho. Portanto, o procedimento segue as etapas legais previstas para validação do índice.
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No julgamento das contas de governo, a corte de contas aproximou-se da totalidade da meta. Dos 218 processos do exercício de 2023, 201 receberam Parecer Prévio, o que corresponde a 92,20%. Em seguida, nas contas de 2024, o Pleno deixou de instruir apenas um caso, atingindo 99,54% de conclusão.
Quanto à prescrição, caracterizada pela perda da possibilidade de sanção por decurso de prazo, o Tribunal julgou cerca de 92,20% dos processos nessa condição. Além disso, a Secretaria de Fiscalização concluiu Relatório de Instrução em todos os 70 processos previstos no Programa Anual de Auditoria 2025, cumprindo 100% da meta.
Em denúncias e representações, a meta buscou evitar paralisação superior a 100 dias. O índice alcançou 95,36% entre 1.980 processos em tramitação até 31 de dezembro de 2025. O órgão ainda realizou cinco fiscalizações temáticas em Primeira Infância, Emendas Pix, Lixões, Merenda Escolar e Transporte Escolar.
TECNOLOGIA, CAPACITAÇÃO E INTEGRIDADE
Na área tecnológica, a Secretaria de Tecnologia e Inovação ampliou o uso de Inteligência Artificial. Inicialmente prevista para duas naturezas processuais, a automação foi aplicada a cinco tipos: contas de governo, contas de gestão, denúncias, representações e tomadas de contas especiais.
Paralelamente, o programa “TCE + Movimento” capacitou representantes de 112 municípios, superando a meta mínima de 50 fiscalizados. Já a Escola Superior de Controle Externo treinou 210 servidores, equivalentes a 48,72% do quadro funcional, em temas como IA generativa e auditoria governamental.
A Corregedoria lançou o Portal da Integridade com 100% de cumprimento da meta. Entretanto, o terceiro concurso público atingiu 75%, pois a contratação da banca e o edital não foram concluídos até dezembro. A gestão atribuiu o resultado a fatores externos que afetaram o cronograma.
