BRASÍLIA, 02 de janeiro de 2026 – O governo federal pagou R$ 31,5 bilhões em emendas parlamentares ao longo de 2025, maior valor já registrado em um único ano. Os recursos fazem parte do Orçamento da União e foram destinados a indicações de deputados e senadores para obras e projetos regionais.
Do total pago em emendas parlamentares, R$ 31,5 bilhões correspondem a emendas impositivas e discricionárias. Os dados apontam que a liberação se intensificou no fim do ano, após entendimento firmado entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
Informações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento indicam que 67% das emendas parlamentares empenhadas foram pagas em 2025. Ao todo, R$ 47 bilhões foram empenhados, valor próximo ao limite autorizado, que chegou a R$ 48,5 bilhões após ajustes no Orçamento.
As emendas empenhadas correspondem aos valores formalmente reservados para execução. Inicialmente, a Lei Orçamentária Anual previa R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, mas o montante foi reduzido ao longo do exercício financeiro.
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Entre os pagamentos realizados, 83,1% foram de emendas impositivas. Desse total, R$ 19,9 bilhões destinaram-se a emendas individuais e R$ 6,3 bilhões às bancadas estaduais, conforme registros oficiais do Ministério do Planejamento.
Além disso, R$ 5,3 bilhões foram pagos em emendas não obrigatórias, vinculadas às comissões temáticas do Congresso Nacional. Esse tipo apresentou execução de 47,7%, o menor percentual entre as modalidades de emendas parlamentares em 2025.
Mesmo com execução parcial, o governo empenhou R$ 11,2 bilhões em emendas de comissão, o equivalente a 98% do previsto. Os valores empenhados e não pagos foram classificados como restos a pagar, podendo ser quitados em exercícios seguintes.
Os restos a pagar somam R$ 5,9 bilhões em emendas individuais, R$ 5,3 bilhões em emendas de bancada e R$ 4,3 bilhões em emendas de comissão. Esses montantes permanecem registrados no Orçamento da União.
EVOLUÇÃO E CONTEXTO
Nos últimos dez anos, o volume das emendas parlamentares cresceu cinco vezes, refletindo maior participação do Congresso na definição do Orçamento. A ampliação ocorreu sob o argumento de atender demandas regionais de estados e municípios.
Em 2020, o Congresso passou a executar emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto. O modelo foi extinto pelo Supremo Tribunal Federal em 2022, após questionamentos sobre falta de critérios e transparência.
Após a decisão, o Congresso alterou regras e tornou obrigatórias as emendas individuais e de bancada. Desde então, essas modalidades passaram a ocupar maior espaço na execução orçamentária federal.
LIBERAÇÃO NO FIM DO ANO
Na última semana antes do Natal, o governo pagou R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares. Desse valor, R$ 831 milhões foram destinados às bancadas estaduais, enquanto R$ 416 milhões atenderam emendas de comissão e R$ 270 milhões individuais.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a liberação acelerada ocorreu para compensar atrasos na aprovação do Orçamento. Ele informou que houve atuação do governo para garantir a execução dos recursos pendentes até o fim do ano.
