SÃO LUÍS, 27 de dezembro de 2025 – A Câmara Municipal retirou da pauta nesta sexta (26) o projeto de lei que altera a estrutura da Controladoria de São Luís, enviado pelo prefeito Eduardo Braide.
A proposta perdeu o regime de urgência, deixou de ser votada em sessão extraordinária e foi encaminhada às comissões permanentes para análise inicial.
Durante a primeira sessão extraordinária do dia, realizada pela manhã, o projeto não chegou a ser incluído na ordem do dia. Antes disso, o vereador Astro de Ogum, do PCdoB, informou que pediria vista da matéria para evitar deliberação acelerada sobre mudanças na Controladoria de São Luís.
Entre os pontos centrais do projeto está a proposta de “modernização” da Controladoria de São Luís, que prevê a extinção da Central de Liquidação de Despesa. O setor é responsável pela análise técnica prévia dos pagamentos da Prefeitura e é atualmente composto por auditores concursados.
Com a mudança prevista no texto, a atribuição da Central de Liquidação de Despesa pode ser transferida para as secretarias municipais. Dessa forma, a análise prévia deixaria a estrutura da Controladoria de São Luís, alterando o fluxo interno de controle antes da execução dos pagamentos.
