VARGEM GRANDE, 17 de dezembro de 2025 – A juíza Luciana Quintanilha Pessoa, titular da Comarca de Urbano Santos e respondendo pela Comarca de Vargem Grande, determinou, na terça (16), que o prefeito Raimundo Nonato da Costa, conhecido como Preto, apresente esclarecimentos sobre o show de prêmios promovido pela prefeitura.
A magistrada fixou prazo de 72 horas para a manifestação do gestor acerca de possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos no show de prêmios, destinado a professores da rede municipal, conforme questionamentos apresentados em ação popular ajuizada no Judiciário maranhense.
A ação foi proposta pelos vereadores Jociedson Aguiar, do PL, e Dr. Júnior Castro, do Republicanos, que apontam suposta ilegalidade no decreto municipal que regulamenta o show de prêmios realizado como forma de reconhecimento aos profissionais da educação.
Segundo os autores, o ato administrativo institui pagamentos considerados seletivos e desproporcionais, o que, conforme alegado na ação, afrontaria os princípios da igualdade e da moralidade administrativa previstos na legislação que rege a administração pública.
As alegações constam nos autos analisados pela magistrada, que determinou a notificação do prefeito para apresentação de informações e documentos que esclareçam os critérios adotados para a realização do show de prêmios custeado pelo município.
No despacho, a juíza constatou que a ação popular possui a mesma causa de pedir e pedidos semelhantes aos de outro processo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Vargem Grande (SINTRANSPM-VG).
Diante disso, ela determinou o apensamento das ações para julgamento conjunto, medida adotada para evitar decisões conflitantes sobre o show de prêmios e garantir análise uniforme das questões levantadas nos processos em tramitação.
A decisão judicial estabelece que os autos tramitem de forma vinculada até o julgamento do mérito, após a manifestação das partes envolvidas e a análise das informações solicitadas pela magistrada.
