BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2025 – Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação de Zambelli.
A liminar foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada pelo colegiado após votação iniciada às 11h e encerrada por volta das 16h. O último voto foi proferido pela ministra Cármen Lúcia, consolidando o entendimento da Turma.
Também acompanharam o relator os ministros do STF Flávio Dino e Cristiano Zanin. Dessa forma, o placar final ficou em quatro votos favoráveis à manutenção da decisão que determinou a nulidade da resolução da Câmara relacionada à cassação de Zambelli.
Com a confirmação da decisão do Supremo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deverá dar posse ao suplente Adilson Barroso, do PL de São Paulo.
Na quarta (10), a Câmara havia decidido manter o mandato da parlamentar, com 227 votos favoráveis e 110 contrários.
Diante desse cenário, Alexandre de Moraes anulou a resolução que oficializou o resultado. Segundo o ministro, a Constituição estabelece que cabe ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato após condenação transitada em julgado.
Para Moraes, a atuação da Câmara deve limitar-se à declaração formal da perda do mandato. Portanto, ao rejeitar a cassação, a Casa Legislativa extrapolou sua competência constitucional, justificando a decisão que restabeleceu os efeitos da cassação de Zambelli.
Em julho deste ano, a deputada foi presa em Roma, na Itália, enquanto tentava evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido pelo Supremo. A parlamentar deixou o Brasil após condenação definitiva relacionada à invasão de sistemas do CNJ.
As investigações apontaram Zambelli como autora intelectual do ataque cibernético que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes, ação executada por Walter Delgatti, que confessou a prática.
