SÃO LUÍS, 04 de dezembro de 2025 – O prefeito Eduardo Braide propôs nesta quarta (3) que vereadores revoguem a lei que reajustou seu salário em São Luís após contestação judicial, durante negociação na Câmara para liberar emendas impositivas exigidas pela legislação municipal.
A medida surgiu depois que Braide enfrentou pedido de cassação por improbidade na Câmara e contestou no Tribunal de Justiça a norma aprovada no início de 2025, quando parlamentares elevaram seu salário de R$ 25 mil para R$ 38 mil após pressão de cerca de 400 servidores.
O reajuste impactaria diretamente auditores e controladores, pois a lei vincula o teto salarial desses servidores ao salário do prefeito, que não aceitou a alteração e acionou o tribunal, embora o pleno do TJ tenha confirmado a constitucionalidade da norma aprovada pelos vereadores.
Braide recorreu várias vezes, porém perdeu recursos e então enviou interlocutores ao presidente da Câmara, Paulo Victor, para propor a revogação da lei em troca da liberação das emendas parlamentares que possuem caráter impositivo no orçamento anual.
A proposta chegou durante sessão legislativa, que foi interrompida e depois encerrada para que os vereadores recebessem a comunicação formal do acordo sugerido pelo prefeito, segundo relatos de parlamentares presentes na Casa.
A votação desejada por Braide, conforme informado aos parlamentares, deveria ocorrer na semana seguinte, o que ampliou a insatisfação de vereadores, que classificaram a iniciativa como inadequada ao tratar de tema já decidido judicialmente.
Além disso, alguns vereadores afirmaram que o prefeito tenta transferir ao Legislativo uma disputa que consideram responsabilidade exclusiva do gestor, ressaltando que a liberação de emendas é obrigação prevista na lei orçamentária.
