MARANHÃO, 07 de novembro de 2025 – A Justiça condenou o Estado do Maranhão a reformar o prédio do Instituto Laboratorial de Análises Forenses (Ilaf) e adquirir novos equipamentos para garantir o funcionamento adequado do órgão, localizado no Campus do Bacanga, em São Luís.
A decisão, proferida em 3 de novembro pelo juiz Douglas de Melo Martins, atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado pela promotora de Justiça Márcia Haydée Porto de Carvalho, em Ação Civil Pública.
Pela sentença, o governo estadual deve apresentar, no prazo de 90 dias, um plano detalhado de execução das obras de reforma e ampliação do Ilaf. O documento precisa conter o cronograma do procedimento licitatório e das etapas da obra, cuja conclusão deve ocorrer em até um ano após a apresentação do plano.
Além da reforma, a Justiça determinou a aquisição de 11 freezers para uso técnico no instituto, com prazo máximo de entrega de 180 dias. Caso os prazos não sejam cumpridos, o Estado estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A decisão busca garantir melhores condições de trabalho e infraestrutura adequada ao órgão responsável por análises laboratoriais forenses, fundamentais para investigações criminais no Maranhão.
A ação judicial foi motivada por graves deficiências estruturais e materiais no Ilaf, apontadas em inspeções realizadas pela 3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial.
Segundo o MPMA, as falhas comprometiam a execução de perícias oficiais e, consequentemente, a qualidade das investigações criminais e da segurança pública estadual.
