BRASIL, 04 de novembro de 2025 – Um levantamento da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) revelou que oito unidades da federação possuem mais servidores comissionados do que efetivos em seus Ministérios Públicos.
Conforme o estudo, a prática é considerada inconstitucional e contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal, que restringe tais cargos a funções de direção. A Fenamp notificou o Conselho Nacional do Ministério Público solicitando a limitação dessa contratação.
Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Norte e Paraíba são os oito estados com mais de 50% de cargos comissionados. Em contrapartida, São Paulo apresenta o menor percentual, de apenas 2,64%.
Além da distorção na quantidade, a situação se repete nos vencimentos: em Mato Grosso do Sul, alguns cargos de confiança chegam a pagar R$ 47,5 mil, valor que supera o teto constitucional de R$ 46,4 mil.
Diante dos números, a federação, com apoio da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público, encaminhou um documento ao CNMP com três solicitações principais. A primeira pede a limitação do número de cargos de confiança a, no máximo, 50% do total de cargos efetivos.
A segunda exige que metade desses postos seja preenchida por servidores de carreira. A terceira solicitação visa proibir o uso de cargos comissionados para funções técnicas, operacionais ou burocráticas.
