BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025 – O governo federal publicou um decreto que estabelece a matrícula obrigatória de alunos com deficiência em escolas regulares. A norma, assinada pelo presidente Lula e pela ministra Macaé Evaristo em 20 de outubro, revoga regra anterior e determina o fim do ensino exclusivo em instituições especializadas.
A medida exige que o atendimento educacional ocorra preferencialmente em classes comuns, transformando entidades como APAE em centros de apoio conveniados.
O novo decreto afeta diretamente mais de dois milhões de estudantes. Esses alunos agora deverão obrigatoriamente frequentar a rede regular de ensino, recebendo atendimento complementar.
Entidades do setor afirmam que a política representa um fechamento gradual das escolas especiais. Essas instituições, que antes tinham autonomia pedagógica, passam a funcionar como apoio sob convênio com secretarias de educação.
Dirigentes de entidades filantrópicas classificam a decisão como uma “inclusão forçada”. Eles argumentam que a mudança pode causar abandono escolar e prejudicar alunos com necessidades mais complexas. Por outro lado, o texto federal cria um observatório para monitorar a implantação da política de inclusão em estados e municípios.
O decreto do governo vincula o repasse de recursos federais ao cumprimento integral das novas regras. Dessa forma, prefeitos e governadores que mantiverem o modelo anterior de escolas especiais poderão enfrentar acusações de improbidade administrativa.
A Lei de Improbidade Administrativa inclui o descumprimento deliberado de normas federais como passível de punição a gestores públicos.
