MARANHÃO, 17 de outubro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAO-Consumidor), expediu orientações aos promotores de Justiça para reforçar, de forma articulada e emergencial, a fiscalização de bebidas alcoólicas no estado.
A medida ocorre diante do risco de intoxicação por metanol identificado em diferentes regiões do país.
As orientações constam no ofício-circular nº 10002/2025, que cita a nota técnica nº 3 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O documento busca mobilizar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, orientar fornecedores e combater a atuação de falsificadores e distribuidores irregulares.
De acordo com a resolução CIB nº 88/2020, da Secretaria de Estado da Saúde, as ações de vigilância sanitária são descentralizadas, cabendo às Vigilâncias Sanitárias municipais a fiscalização de atividades de risco, como o comércio de bebidas alcoólicas em bares, supermercados e mercearias.
O MP orientou que as Vigilâncias Sanitárias realizem inspeções imediatas em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.
Para padronizar a fiscalização, as Promotorias de Justiça receberam um roteiro de inspeção sanitária e um guia para identificação rápida de produtos falsificados.
