BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025 – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na última quarta (8), um projeto de lei que permite a abertura de 330 cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A proposta, de autoria do próprio STJ, tem um impacto financeiro estimado em R$ 17 milhões anuais, com valores que começam a ser pagos ainda no segundo semestre de 2025. O objetivo principal da medida, segundo o tribunal, é valorizar e reter servidores experientes, enfrentando uma dificuldade atual de manter profissionais qualificados.
Além disso, a despesa total com os novos cargos comissionados deve chegar a quase R$ 9 milhões já no próximo ano. O STJ assegurou, no entanto, que os valores caberão dentro do orçamento atual, sem a necessidade de solicitar verbas adicionais.
O projeto recebeu pedido de tramitação urgente e agora segue para votação em plenário. A relatoria da matéria é de responsabilidade da senadora Professora Dorinha Seabra, do União Brasil do Tocantins.
Consequentemente, a estrutura de apoio nos gabinetes dos ministros será ampliada. Atualmente, cada gabinete possui 38 servidores, sendo 24 do quadro efetivo e 22 em funções comissionadas.
A nova proposta cria uma função adicional de nível FC-6, promovendo uma expansão gradual do quadro.
