O senador Izalci Lucas (PL-DF) denunciou nesta semana, durante discurso no Plenário, fraudes no pagamento do seguro-defeso, principalmente no Maranhão, onde o Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou cerca de 100 mil licenças de pesca.
A decisão foi tomada após o órgão detectar inconsistências no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Segundo o parlamentar, os pagamentos irregulares podem ter causado prejuízos bilionários à Previdência Social, já que o benefício estaria sendo destinado a pessoas que não exercem a pesca ou residem em locais sem rios ou lagos.
Em seu pronunciamento, Izalci questionou a falta de controle no repasse do seguro-defeso e destacou o impacto das fraudes nas contas públicas. O senador afirmou que o número elevado de beneficiários irregulares compromete o equilíbrio da Previdência.
“Cem mil pessoas recebendo o seguro-defeso há quantos anos? Quanto isso representa para a Previdência?”, indagou. Ele defendeu maior rigor na fiscalização e transparência nos cadastros.
O parlamentar também criticou a proposta de transferência da gestão do programa para o Ministério do Trabalho e Emprego, incluída na Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que ainda tramita no Congresso Nacional. Atualmente, o seguro-defeso é administrado pelo INSS em parceria com o Ministério da Pesca.
Izalci demonstrou preocupação de que a mudança possa dificultar o controle e as investigações sobre irregularidades.
Durante o discurso, o senador alertou para o agravamento do desequilíbrio financeiro da Previdência Social causado pelas fraudes. Segundo ele, o sistema já enfrenta um cenário de déficit, agravado pelo aumento no número de aposentados e pela redução de contribuintes ativos.
“Estamos vendo um rombo bilionário sendo sustentado pelos recursos da Previdência”, declarou. O parlamentar informou ainda ter solicitado ao INSS e ao Ministério da Pesca dados detalhados sobre beneficiários por município e infraestrutura hídrica disponível.
