RIO DE JANEIRO, 7 de outubro de 2025 – A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital Fluminense condenou os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão ao pagamento de R$ 4 bilhões aos cofres públicos.
A decisão, que também atinge o ex-secretário de Obras Hudson Braga, fundamenta-se em improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. O Ministério Público do Rio comprovou esquemas de corrupção envolvendo benefícios fiscais irregulares em troca de doações eleitorais não declaradas.
Sérgio Cabral, que governou o estado entre 2007 e 2014, deverá pagar mais de R$ 2,5 bilhões referentes a enriquecimento ilícito, danos aos cofres públicos e multas.
Luiz Fernando Pezão, gestor de 2014 a 2019, foi condenado a arcar com mais de R$ 1,4 bilhão. Além disso, Hudson Braga recebeu uma pena de R$ 35 milhões em indenizações. Todos os acusados mantêm o direito de recorrer da sentença judicial.
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Além das multas, os ex-governadores sofreram perda de direitos políticos. Cabral ficou inelegível por dez anos, enquanto Pezão recebeu uma pena de nove anos. O ex-secretário Hudson Braga também ficou inelegível por oito anos.
A defesa de Sérgio Cabral informou que já apresentou embargos de declaração contra a decisão, argumentando que o juízo deixou de analisar fatos processuais relevantes. Os advogados dos demais réus não se manifestaram até o momento.
A condenação do Ministério Público abrange vários episódios de corrupção. Em um caso envolvendo propina via doações eleitorais e favorecimento ao grupo J&F, as multas foram de R$ 15 milhões para Pezão, R$ 30 milhões para Cabral e R$ 5 milhões para Braga.
Outro caso, relacionado a financiamento irregular ao Grupo Petrópolis com doações não declaradas da Odebrecht, resultou em multa de R$ 1,3 bilhão para Pezão.
Por danos morais coletivos, o Ministério Público obteve penas de R$ 10 milhões para Pezão e R$ 25 milhões para Cabral.
