MARANHÃO, 6 de outubro de 2025 – A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma Ação Civil Pública contra a União e o INSS no dia 30 de setembro. O objetivo da ação judicial é obrigar os réus a apresentarem, em 30 dias, um plano detalhado para disponibilizar perícia médica em todas as Agências da Previdência Social do Maranhão.
A medida visa solucionar a ausência total do serviço em 16 unidades, o que força a população a viagens extensas. A DPU também pede a implementação do plano em 180 dias e multa diária de R$ 10 mil por descumprimento.
Conforme a ação judicial, o tempo médio de espera por uma perícia no estado é de 114 dias, valor mais que o dobro do prazo de 45 dias estabelecido pelo STF. Dados de agosto de 2025 mostram que, das 49 agências no Maranhão, apenas 15 contavam com perícia presencial e 18 com telemedicina.
As 16 unidades restantes permaneciam completamente desassistidas, conforme informações do próprio INSS. Essa situação gera uma disparidade regional, já que a média nacional de espera é de 60 dias.
O defensor regional de Direitos Humanos, Gioliano Antunes Damasceno, relatou que usuários de Grajaú precisam viajar até São Luís, uma distância de 560 km. Outras opções envolvem deslocamentos superiores a 400 km para cidades no Tocantins ou Pará.
Durante uma ação itinerante em fevereiro de 2025, a DPU testemunhou o impacto direto da falta de peritos médicos na população local. A ação judicial busca, portanto, corrigir essa grave deficiência no serviço público.
A Defensoria ainda apontou divergências nos dados oficiais sobre a contratação de peritos. Enquanto o governo federal anunciou a alocação de 50 novos profissionais para o Maranhão, informações de um comitê de acompanhamento citaram apenas 20 médicos. Esse número é considerado insuficiente para cobrir o déficit estadual.
Anteriormente, em outubro de 2024, a DPU já havia recomendado que o INSS e a SRGPS implantassem o serviço em todas as agências em 90 dias, sem sucesso.
