BRASÍLIA, 29 de setembro de 2025 – O ministro Edson Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda (29), mantendo sob sua relatoria pelo menos 25 ações de grande impacto.
Entre esses processos relevantes, destacam-se temas como o marco temporal de terras indígenas, vínculos trabalhistas em aplicativos de transporte e casos de escravidão contemporânea.
A decisão de conservar essas ações, permitida pelo regimento interno, sinaliza a prioridade do ministro em conduzir pautas de direitos humanos e relações de trabalho.
Um dos processos mais significativos sob a relatoria de Fachin é o que discute o vínculo empregatício de motoristas de aplicativo, como a Uber. O STF definirá se existe relação de trabalho formal, uma decisão que terá efeito vinculante para toda a Justiça Trabalhista.
A corte já realizou uma audiência pública sobre o tema, na qual o próprio ministro reconheceu a existência de insegurança jurídica devido a julgamentos contraditórios em outras instâncias.
Além disso, o ministro seguirá como relator da ação que trata do marco temporal para demarcações de terras indígenas. O STF já julgou inconstitucional a tese que limitava os direitos dos povos originários, com voto de Fachin, porém, a decisão final ainda aguarda o julgamento de embargos.
O assunto gerou forte reação de parlamentares ligados ao agronegócio, que aprovaram projeto de lei para sustentar o marco.
