SERRANO DO MARANHÃO, 09 de setembro de 2025 – A ex-prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária Rodrigues, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que a condenou por fraudes em licitação.
A defesa da ex-gestora apresentou o pedido após a confirmação da sentença que estabeleceu pena de 4 anos, 9 meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, além de multa de R$ 5,4 mil. O TJMA considerou que houve fraude em processo licitatório com concurso material de crimes.
O Ministério Público Estadual moveu a ação penal que resultou na condenação. A acusação apontou fraude na Concorrência nº 008/2014, realizada pela gestão municipal, com objetivo de favorecer a empresa Malta Construções LTDA, de propriedade de Raimundo Nonato Do Val Filho, que também figura no processo.
Entre 2013 e 2016, segundo a denúncia, Maria Donária integrou associação criminosa para fraudar licitações e desviar recursos estaduais destinados ao município por meio de convênios e repasses da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES). A sentença inicial foi emitida em 2020 e confirmada em 2024.
No recurso ao STF, a defesa sustenta que houve violação de dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Licitações. Os advogados alegam ausência de provas suficientes, falta de demonstração de intenção de fraude e fundamentação genérica do acórdão que confirmou a condenação.
Além disso, a defesa argumenta que a ex-prefeita não praticou os atos descritos no artigo 288 do Código Penal, que trata da associação criminosa. O recurso busca, portanto, a anulação da decisão do TJMA.
O recurso foi protocolado no dia 4 e autuado no STF em 6 de setembro, segundo informações registradas em autos do processo. A ação agora aguarda a designação de relator para análise da admissibilidade e do mérito do pedido.
