SÃO LUÍS, 04 de setembro de 2025 – A Prefeitura de São Luís encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 210/2024, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, e o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
Os documentos foram entregues à Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, que fará a análise técnica, definirá o cronograma de debates e organizará as etapas de votação em plenário.
Segundo a proposta do Executivo, a LOA 2026 projeta receitas e despesas no valor de R$ 6,03 bilhões.
O texto distribui os recursos entre órgãos, funções e programas, priorizando serviços essenciais e investimentos estratégicos nas políticas setoriais da cidade. Dessa forma, a programação orçamentária orientará a execução das ações governamentais no próximo exercício.
Já o PPA 2026-2029 estabelece as diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal para quatro anos. O plano está organizado sob o lema “São Luís, uma cidade humana e inclusiva” e estrutura a atuação em seis eixos estratégicos: Cidade Humana, Cidade Saudável, Cidade Legal, Cidade Sustentável, Cidade Empreendedora e Cidade Inteligente.
Antes da conclusão do plano, a prefeitura realizou uma consulta pública on-line. A participação popular destacou como áreas prioritárias a Saúde, com 72,91% das menções, a Educação, com 63,26%, e Trânsito e Transporte, com 43,76%. Esses setores deverão receber maior atenção dentro das diretrizes do PPA.
Além das áreas principais, a consulta apontou a importância de políticas transversais voltadas a direitos das mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, juventude, comunidades tradicionais, população LGBTQIA+, idosos, pessoas em situação de rua e clima.
Essas demandas foram incorporadas ao planejamento plurianual, reforçando a abrangência do documento.
A análise da LOA e do PPA seguirá o trâmite legislativo na Comissão de Orçamento da Câmara. Após a discussão técnica, os textos serão levados ao plenário para apreciação e votação dos vereadores, em etapas já definidas no calendário legislativo.
