MARANHÃO, 03 de setembro de 2025 – Os deputados e senadores recebem mensalmente como salário R$ 46,3 mil, mas, além disso, cada um deles tem direito a uma verba de, em média, R$ 40 mil da chamada “Cota Para o Exercício da Atividade Parlamentar”, também conhecida como cotão.
O valor varia de acordo com o Estado do parlamentar, mas na Câmara vai de R$ 36 mil para quem foi eleito pelo Distrito Federal a R$ 51 mil para um deputado de Roraima.
Esse montante deve ser aplicado em atividades consideradas indispensáveis para o exercício do mandato, como custeio de passagens áreas e alimentação, e não há exigência de justificativa, o que abre margem para “extravagâncias” dos parlamentares.
Como revelou o Estadão , o deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG) gastou R$ 23 mil da cota parlamentar com refeições em restaurantes de luxo em sete Estados diferentes e no Japão, entre 2023 e 2024.
A inexigibilidade de justificativa também gerou considerações com o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), que, em 2023, gastou R$ 240 mil com a compra de milhares de envelopes, cartões de visita, papéis timbrados , além de 170 mil boletins informativos.
A cota parlamentar foi criada em 2009 para substituir a verba indenizatória paga aos parlamentares para custear áreas de passagem e serviços telefônicos. A lógica por trás da cota parlamentar é a mesma da palavra indenizatória: os deputados têm direito a gastar os recursos da Câmara, pois seriam serviços fundamentais para o exercício do mandato.
Esse recurso é destinado ao custeio com alimentação, hospedagem, cursos, segurança, aluguel de carros, gastos com combustível, aluguel de escritório de apoio ao mandato do parlamentar no seu Estado de origem e impulso nas redes sociais das entregas do seu mandato.
Se o gasto do parlamentar tiver conexão com alguns desses temas, não é preciso prestar maiores esclarecimentos para além da prestação de contas do quanto foi gasto e em qual empresa.
Por: O Estado de S. Paulo.
