MARANHÃO, 27 de agosto de 2025 – A Justiça do Maranhão aceitou denúncia contra a deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT) por envolvimento em acidente com morte ocorrido em junho de 2023, na BR-135, em Miranda do Norte. Outras quatro pessoas ficaram feridas.
O acidente aconteceu no km 114 da rodovia, quando a caminhonete conduzida pela parlamentar colidiu com outro veículo. Além de Cláudia Coutinho, também foram denunciados Evandro Machado de Alencar, Raimundo Nonato Medeiros Carvalho e Marcos Vinícius Ribeiro de Oliveira.
A denúncia foi recebida pelo juiz Celso Serafim Júnior, da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim. A decisão foi publicada três meses após a deputada recusar acordo de não persecução penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público do Maranhão, que poderia evitar a abertura do processo criminal.
O despacho prevê que, em caso de ocultação, os réus poderão ser citados por hora certa. Isso permite ao oficial de justiça agendar dia e horário para nova tentativa de entrega da citação, sendo considerada válida mesmo sem contato direto com os denunciados.
Na decisão, o magistrado deu prazo de cinco dias para o Ministério Público se manifestar. Ele destacou que a denúncia preenchia os requisitos legais do artigo 41 do Código de Processo Penal.
Além disso, o juiz entendeu haver indícios de autoria, prova da materialidade e justa causa para o processo criminal. A acusação foi enquadrada no artigo 135, parágrafo único, do Código Penal, que trata da omissão de socorro em acidentes com vítimas.
