MARANHÃO, 26 de agosto de 2025 – O governo federal decidiu abandonar a proposta de criação da Agência Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. A medida constava no anteprojeto antimáfia entregue ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na semana passada.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o recuo ocorreu devido a pressões da Polícia Federal, que temia conflitos de competência, e a questionamentos de assessores jurídicos e políticos.
O Executivo justificou a decisão citando a política de contenção de gastos e a reforma administrativa. A criação de um novo órgão com cargos e salários seria incompatível com o atual momento fiscal.
A proposta original, apoiada por especialistas em segurança e membros do Ministério Público, pretendia replicar o modelo italiano da Direção Investigativa Antimáfia.
O governo afirma que o texto final mantém medidas de endurecimento contra o crime organizado. Entre elas estão a punição por domínio territorial e a criação de pessoas jurídicas para infiltração em quadrilhas.
O projeto prevê aumento das penas para integrantes e líderes dessas organizações, elevando as condenações de 3-5 anos para 8-10 anos de prisão.
Conforme o status da organização, a pena pode atingir 12 a 20 anos de reclusão. Além disso, o texto propõe maior rigor nas punições para crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro mediante uso de moedas virtuais.
Essas alterações seguem em análise pelo Ministério da Justiça.
