BRASÍLIA, 25 de agosto de 2025 – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui 86 contratos de consignado ativos para beneficiários com idade superior a 120 anos, conforme dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Essas operações, embora representem apenas 0,00015% do total de 57,3 milhões de contratos ativos, são consideradas anomalias, uma vez que não há registros oficiais de pessoas vivas nessa faixa etária no Brasil.
A Federação Brasileira de Bancos afirmou desconhecer tais casos e sugeriu que os registros podem decorrer de erros cadastrais ou fraudes.
As operações de consignado para aposentados e pensionistas estão sob investigação na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de mensalidades associativas.
Em 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) relatou falhas na fidedignidade das informações do sistema, incluindo averbações em benefícios inelegíveis e contratos acima do teto de juros permitido. O órgão recomendou ajustes, mas não apresentou conclusões definitivas sobre as irregularidades.
Os dados abrangem contratos firmados entre junho de 2020 e junho de 2025, incluindo empréstimos, cartões de crédito e cartões de benefícios. A maioria está vinculada a aposentadorias ou pensões rurais, enquanto apenas cinco correspondem a benefícios urbanos.
Além disso, o INSS registrou 2,5 milhões de contratos de consignado ativos para beneficiários entre 80 e 120 anos, faixa etária onde o crédito é permitido, mas sujeito a restrições devido ao risco de inadimplência.
O levantamento também identificou 890 contratos de consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com menos de 60 anos, embora a idade mínima legal para acesso ao benefício seja 65 anos. O INSS não esclareceu se essas concessões decorrem de decisões judiciais ou falhas cadastrais.
O sistema não distingue operações associadas ao BPC para pessoas com deficiência, que não possui limite de idade, mas a entidade destacou a necessidade de transparência nas informações.
