BRASÍLIA, 25 de agosto de 2025 – O governo federal não liberou nenhum recurso das emendas Pix previstas no Orçamento de 2025, totalizando R$ 7,3 bilhões paralisados até o final de agosto.
A suspensão ocorre devido às novas regras estabelecidas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige planos de trabalho detalhados e contas específicas para recebimento. Essa situação gerou insatisfação na base aliada do Congresso, que ameaça ampliar as derrotas contra o Palácio do Planalto.
O ministro Dino determinou a suspensão dos pagamentos em 2024 e condicionou a liberação à apresentação de planos de trabalho com detalhamento do uso dos recursos. Além disso, os municípios precisam abrir contas específicas para receber os valores.
Anteriormente, as emendas Pix funcionavam como “cheques em branco”, sem exigência de prestação de contas ou vinculação a projetos específicos. Agora, cada plano deve ser aprovado pelo ministério correspondente, como Educação ou Infraestrutura.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou R$ 694,6 milhões em emendas Pix sem planos de trabalho apresentados, referentes ao período de 2020 a 2024. Dino deu prazo de dez dias para que o TCU detalhe esses casos e encaminhe os dados à Polícia Federal para instauração de inquéritos.
Paralelamente, apenas 5,6 mil de 44 mil propostas de planos de trabalho foram aprovadas em 2025, equivalentes a R$ 3,8 bilhões.
Diversos parlamentares tiveram emendas Pix barradas, incluindo deputados da base governista e da oposição. Entre os exemplos, recursos para monitoramento com tornozeleiras eletrônicas e reformas de centros tradicionais foram impedidos por incompatibilidade com as políticas públicas.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) teve R$ 2,97 milhões travados para pavimentação no Maranhão. Parlamentares alegam falta de servidores nos ministérios para analisar os planos.
