SANTA INÊS, 21 de agosto de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve nesta terça (20) a condenação do ex-prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, após rejeitar recurso contra decisão que considerou irregulares suas contas referentes à execução de recursos federais.
O processo envolve repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à construção de uma cobertura em quadra escolar do município.
De acordo com o Acórdão nº 5070/2025, analisado pela 2ª Câmara do tribunal, o ex-gestor foi responsabilizado pela má execução do Termo de Compromisso nº 8144/2014. O convênio previa a obra da cobertura da quadra, mas, mesmo com a liberação de metade dos recursos, o projeto não foi concluído no prazo legal.
Segundo os autos, José de Ribamar recebeu R$ 92,3 mil do FNDE em 2014, porém houve paralisação das obras ainda durante sua gestão. Parte do valor foi devolvida à União e não houve registros adequados no Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação (Simec).
A corte afastou a alegação de que o abandono teria ocorrido somente na administração seguinte.
O TCU também rejeitou a tese de cerceamento de defesa apresentada pelo ex-prefeito. O tribunal ressaltou que a responsabilidade pela apresentação de documentos que comprovem a correta aplicação dos recursos cabe ao gestor, não à Corte de Contas.
Com a decisão, o recurso de reconsideração foi negado, mantendo-se a condenação ao ressarcimento ao erário e ao pagamento de multa. O acórdão será encaminhado ao FNDE e à Procuradoria da República no Maranhão para a adoção das medidas cabíveis.
Em maio deste ano, José de Ribamar foi preso em Nova Olinda, onde atuava como médico cardiologista. A Polícia Civil cumpriu mandado de prisão contra o ex-prefeito, acusado de estupro, após ele deixar a política e retomar a carreira médica em municípios da região.
