MARANHÃO, 20 de agosto de 2025 – Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de fraudes no pagamento do seguro-defeso em cidades do Maranhão e do Pará.
Segundo dados preliminares, 43 municípios sem produção registrada de peixe ou culturas aquáticas concentram 49 mil supostos pescadores cadastrados no Ministério da Pesca. Desse total, 25 mil receberam o benefício em 2024.
O seguro-defeso é pago pelo INSS para compensar pescadores no período de proibição da atividade pesqueira, destinado apenas a profissionais que atuam exclusivamente na pesca. Em 2023, o benefício custou R$ 5,9 bilhões aos cofres públicos.
O TCU cruzou informações com dados do IBGE sobre pecuária e concluiu que a produção estimada de peixes não corresponde ao número de beneficiários. Em 107 municípios dos dois estados, a produção aquícola é inferior a dez quilos de peixe por ano para cada pescador registrado.
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As cidades sob suspeita concentram 319,8 mil beneficiários do seguro-defeso, um terço do total de Maranhão e Pará, que lideram os registros de pescadores no país.
Em Mocajuba (PA), por exemplo, 96% dos 15,3 mil adultos receberam o benefício em 2023, mas a produção anual foi estimada em 25 mil quilos, o que representa 1,7 quilo de peixe por pessoa cadastrada.
De acordo com o documento do TCU, os baixos índices podem indicar recebimento indevido por pessoas que não exercem a pesca, inconsistências nos registros ou fraudes. Em dez municípios, mais da metade da população adulta recebeu o benefício no ano passado.
Diante dos indícios, o governo federal abriu auditoria e alterou as regras para a concessão do seguro. Entre as medidas está a exigência de homologação pelas prefeituras, decisão que gerou críticas de entidades ligadas à pesca. A fiscalização do benefício também deve ser transferida para o Ministério do Trabalho e Emprego.
CRESCIMENTO DO REGISTRO
Enquanto isso, o número de pescadores no Registro Geral de Pesca (RGP) duplicou em dois anos, chegando a 2 milhões em 2024. O volume de pagamentos no primeiro semestre também aumentou. O Ministério da Pesca informou que aguarda parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) para revisar os cadastros.
Grande parte dos registros é feita por colônias e federações de pesca, e dirigentes dessas entidades são investigados por suspeitas de irregularidades. Questionado, o INSS informou que a responsabilidade pelas informações cabe ao Ministério da Pesca.
O Ministério da Pesca e Aquicultura declarou que trabalha desde o início da atual gestão para fortalecer o sistema de licenciamento, tornando-o mais seguro e confiável. A pasta afirmou ainda que busca garantir que o benefício alcance apenas os pescadores que têm direito.
