MARANHÃO, 18 de agosto de 2025 – O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, recebeu nesta segunda (18) o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, para discutir a decisão judicial que determinou seu afastamento do cargo.
A reunião contou com a presença de representantes de diversas entidades da advocacia, incluindo o secretário-geral da OAB/MA, Daniel Blume, e a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Maria da Glória Aquino.
Os participantes debateram os fundamentos da Medida Cautelar na Reclamação 69.486/MA, que afastou Caminha sob alegação de descumprimento de ordem do STF.
Documentos do processo mostram que o parecer técnico do procurador foi emitido em 27 de novembro de 2024, enquanto a decisão judicial que suspendeu pagamentos data de 13 de dezembro – levantando questionamentos sobre a base legal do afastamento.
Kaio Saraiva reafirmou o compromisso da OAB/MA com a inviolabilidade da advocacia, garantida pelo artigo 133 da Constituição. “Criminalizar um parecer técnico e opinativo representa grave ameaça ao exercício profissional”, declarou.
O presidente destacou que Caminha não era parte no processo e que seu afastamento cria precedente perigoso para a categoria.
Ao final do encontro, ficou acertado que a OAB/MA acompanhará ativamente o caso e adotará todas as medidas necessárias para preservar as prerrogativas dos advogados, especialmente na esfera pública.
