BRASÍLIA, 11 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na sexta (8) o julgamento sobre a validade de uma lei do Amazonas que impede a participação de crianças em paradas LGBTQIA+.
O ministro do STF Nunes Marques pediu vista do processo, interrompendo a análise. Até o momento, quatro votos foram contabilizados pela inconstitucionalidade da norma, seguindo o relator Gilmar Mendes.
Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso concordaram com Mendes, que considerou a lei um reforço a estigmas. A decisão final depende apenas de mais um voto para invalidar a legislação estadual, o que poderia afetar normas semelhantes em outros estados.
A lei amazonense, aprovada em 2023, proíbe a presença de menores em paradas sem autorização judicial, sob pena de multa de até R$ 10 mil por hora de exposição. O texto cita riscos relacionados a nudez e manifestações de cunho erótico.
Organizações como a Aliança Nacional LGBTI+ e o PDT argumentam que a norma discrimina jovens que não seguem padrões tradicionais. Já a Procuradoria-Geral da República defendeu a validade da lei, alegando que o conteúdo das paradas é inadequado para crianças.
