MARANHÃO, 7 de agosto de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou, na quarta (6), o julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa do vice-governador Felipe Camarão (PT).
O pedido busca o arquivamento de um inquérito policial que apura suposta violência política de gênero contra a deputada estadual Mical Damasceno (PSD), com base em mensagens trocadas via WhatsApp.
A análise do caso ocorre no Órgão Especial do TJMA e já conta com maioria de votos favoráveis ao trancamento da investigação. O relator, desembargador Luiz de França Belchior Silva, votou pela anulação de todos os atos do inquérito, alegando ilegalidades na condução do procedimento policial.
Seu posicionamento foi acompanhado pela maioria dos membros presentes à sessão.
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VOTOS DIVERGENTES
Durante o julgamento, o desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior apresentou voto parcialmente divergente. Apesar de também defender o trancamento do inquérito, ele concedeu a ordem de habeas corpus de ofício, anulando inclusive provas que não constavam formalmente nos autos.
Já o desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira abriu uma segunda divergência, alegando que o TJMA seria incompetente para julgar o caso. Segundo ele, a ausência de prerrogativa de foro exigiria o envio do processo à primeira instância.
JULGAMENTO SUSPENSO
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf. A decisão final deve ser tomada na próxima sessão do Órgão Especial, com a retomada da votação.
A investigação teve início após a divulgação de prints extraídos de um celular. Nas mensagens, Felipe Camarão supostamente menciona a deputada Mical Damasceno durante um discurso dela na Assembleia Legislativa, em 7 de maio deste ano.
O conteúdo das conversas levou a Polícia Civil a abrir um inquérito por suspeita de violência política de gênero, tendo Mical como vítima. A defesa do vice-governador alega que houve irregularidades na condução do processo investigativo, motivo pelo qual foi solicitado o habeas corpus.
