BRASÍLIA, 31 de julho de 2025 – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), vice-líder da oposição na Câmara, anunciou que apresentará um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa ocorre após os Estados Unidos imporem sanções ao magistrado com base na Lei Magnitsky, que pune violações de direitos humanos e corrupção.
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o parlamentar acusou Moraes de perseguir opositores, violar garantias constitucionais e impor censura a cidadãos e empresas. Segundo ele, o ministro atenta contra os pilares do Estado de Direito.
Nikolas afirmou que o Senado Federal está diante de uma “encruzilhada histórica” e deve cumprir seu papel constitucional ou se tornará, em suas palavras, “conivente com a tirania”. O deputado pede a anulação dos atos praticados por Moraes.
Entre os fundamentos apresentados, Nikolas cita prisões preventivas arbitrárias, censura prévia, quebras de sigilo e interferência política. Ele também acusa o magistrado de centralizar funções, agindo como vítima, investigador, acusador, julgador e executor.
O parlamentar ainda criticou as decisões do ministro no âmbito dos processos referentes aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, houve politização na condução dos casos.
Nikolas questionou também a suspensão, por parte de Moraes, dos efeitos do decreto legislativo que derrubava o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele afirma que a medida ultrapassou os limites constitucionais.
Ao concluir o anúncio, Nikolas defendeu a nulidade dos atos praticados por Moraes que, segundo ele, foram marcados por abuso de autoridade e violações às garantias fundamentais previstas na Constituição.
