MARANHÃO, 15 de julho de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com pedido na Justiça para obrigar a Prefeitura de Olinda Nova do Maranhão a realizar concurso público.
A ação, assinada pelo promotor Rogernilson Ericeira Chaves, exige que o município apresente em 15 dias um cronograma detalhado, sob risco de multa. O objetivo é substituir contratações temporárias por servidores concursados.
Além do prazo para o concurso, o MP solicitou uma audiência judicial com a atual gestão para estabelecer metas claras. O órgão também requer a entrega de documentos como a lista de servidores efetivos e comissionados, vagas disponíveis e informações sobre processos seletivos desde 2022.
Em janeiro de 2025, a Justiça já havia determinado a abertura do concurso em 15 dias, decisão ignorada pelo município. Em 2022, após acordo, a prefeitura cumpriu parcialmente as obrigações, anulando um edital e prorrogando contratações, mas não realizou o concurso prometido para dezembro daquele ano.
A ação civil pública tramita na Justiça maranhense. Caso o município não atenda às exigências, poderá sofrer sanções, incluindo multas.
