SÃO LUÍS, 8 de julho de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís rejeitou, por 19 votos a 3, o veto do prefeito Eduardo Braide (PSD) a um projeto de lei ambiental. A votação ocorreu nesta segunda (7), e a proposta do vereador Beto Castro (Avante) será promulgada.
O texto estabelece zonas especiais de gestão ambiental nas margens dos corpos hídricos da capital. Com a derrubada do veto, a nova legislação será implementada, mesmo sem o aval do Executivo municipal.
Braide justificou o veto com base em vício de iniciativa, alegando que a Câmara não teria competência para legislar sobre o tema. No entanto, a Procuradoria da Casa emitiu parecer contrário ao argumento.
O parecer jurídico considerou que a proposta respeita as competências do Legislativo e está de acordo com decisões do Supremo Tribunal Federal. O entendimento do STF sobre a autonomia municipal em matéria ambiental fortaleceu a posição dos vereadores.
Com a promulgação da lei, passam a valer novas diretrizes para construções e ocupações em áreas próximas a rios, lagos e outros corpos d’água. O objetivo é conciliar desenvolvimento urbano e proteção ambiental.
Durante o debate, a vereadora Magnólia (União) classificou a proposta como instrumento de política pública. Já Wendell Martins (Podemos), engenheiro ambiental, afirmou que a norma oferece segurança ao definir critérios claros para o uso das áreas.
O resultado expressivo da votação evidenciou a articulação dos vereadores em torno da proposta. Mesmo com a resistência do Executivo, a base parlamentar aprovou a lei com ampla maioria.
A decisão representa um revés político para o prefeito Eduardo Braide dentro do Legislativo municipal.
