BRASIL, 20 de junho de 2025 – O Google Brasil informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não consegue cumprir a decisão que determinou o fornecimento de dados sobre o autor da publicação da chamada “minuta do golpe” na internet.
Segundo a empresa, a ausência de uma URL específica na ordem judicial impossibilita a identificação do conteúdo requisitado. A declaração foi formalizada por meio de uma petição enviada ao STF em resposta à determinação da Corte.
Na manifestação, o Google ressaltou que seu buscador apenas indexa páginas externas e não possui vínculo direto com os sites listados nos resultados de busca. Além disso, declarou que não exerce controle sobre os conteúdos nem os hospeda.
A big tech afirmou que a mera presença de um resultado no buscador não configura relação com páginas hospedadas ou associadas aos serviços da companhia. Portanto, sem a identificação exata do link, não é possível localizar ou entregar os dados.
A empresa ainda mencionou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, réu no inquérito, teria informado que o documento investigado estava publicado em sites como “O Cafezinho” e “Conjur”, que não utilizam servidores da Google.
A petição argumenta que, se necessário, os pedidos de informações devem ser direcionados diretamente aos administradores dos portais mencionados, por serem os responsáveis pelo conteúdo veiculado.
O Google reiterou não dispor dos dados solicitados pela Corte e sustentou que o cumprimento da decisão depende do direcionamento do pedido a serviços sob seu controle. Sem isso, afirmou, a execução da medida judicial torna-se inviável.
A “minuta do golpe” é um dos elementos analisados pelo STF no inquérito que investiga uma possível tentativa de ruptura institucional durante o governo Jair Bolsonaro (PL), com base em documentos que indicariam plano para instaurar um Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral.
