MARANHÃO, 11 de junho de 2025 – A Justiça Federal condenou o estado do Maranhão e a proprietária da Fazenda Nova Délia, localizada em Centro Novo (MA), por desmatamento ilegal e exploração irregular de madeira. A área afetada está na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Gurupi, na região oeste do estado.
A decisão prevê o pagamento de R$ 721 mil por danos ambientais e a anulação das licenças emitidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MA). O desmatamento ocorreu sem anuência do Instituto Chico Mendes (ICMBio), gestor da unidade de conservação.
Além da multa, a sentença obriga o estado e a fazendeira a apresentar um Programa de Regularização Ambiental (PRA) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) ou ao ICMBio. O plano deve conter etapas anuais e será avaliado em até 60 dias.
O não cumprimento do cronograma implicará multa diária de R$ 500. O objetivo é restaurar a vegetação nativa e corrigir os danos causados à reserva e ao seu entorno imediato.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Sema autorizou as atividades com base em documentos inválidos. A licença ambiental foi concedida mesmo sem a autorização do ICMBio e com informações falsas no parecer técnico.
Foram constatadas atividades não autorizadas, como extração predatória de madeira, abertura de pastagens e venda ilegal de produtos florestais. O MPF apontou que houve uso fraudulento do sistema DOF (Documento de Origem Florestal) para acobertar a comercialização de madeira.
Laudo da Polícia Federal confirmou que o desmatamento excedeu em 67 hectares o que estava inicialmente previsto. Ao todo, foram devastados 166,8 hectares. O relatório também encontrou fraudes no sistema de controle: volumes repetidos de toras, transporte por veículos inadequados e destinos economicamente inviáveis.
As autorizações indevidas permitiram a emissão de guias florestais que abasteceram serrarias clandestinas. Segundo o MPF, esse tipo de irregularidade contribui para a degradação da Amazônia maranhense.
