BRASÍLIA, 05 de maio de 2025 – Em uma decisão que certamente fará muitos trabalhadores brasileiros se perguntarem onde assinam para ter os mesmos direitos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o pagamento de licença-prêmio para ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O benefício, que já existe para servidores públicos, agora pode ser convertido em dinheiro – uma conveniente opção para quem talvez já tenha agenda demais para três meses de descanso extra.
A medida, aprovada em sessão administrativa do TST em abril, recebeu o aval do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.
Ele considerou “legítima” a conversão em dinheiro dos meses de licença não usufruídos, baseando-se no princípio de que a administração pública não pode se enriquecer ilicitamente – uma preocupação nobre, especialmente quando se trata de benefícios a magistrados.
O TST garante que tem verba disponível para cobrir os pagamentos, mas não revelou quanto isso custará aos cofres públicos.
Pela lógica do tribunal, como o dinheiro já está lá, por que não usá-lo? Campbell ainda reforçou que, daqui para frente, o TST não precisará mais pedir autorização ao CNJ para pagamentos do tipo – desde que, é claro, continue tendo capacidade orçamentária.
O benefício se estende inclusive a ministros aposentados e pensionistas que cumpriram os requisitos, provando que, no serviço público, algumas conquistas são realmente para a vida toda.
A decisão se baseia em resoluções do CNJ que buscam “equilibrar” direitos entre magistrados e membros do Ministério Público – porque, como se sabe, igualdade é quando todos no topo recebem os mesmos privilégios.
Na realidade o referido benefício foi retirado dos servidores públicos federais em 1996, portanto, o CSJT e CJF ressuscitaram esses benefícios somente aos magistrados, ultimamente em burla ao denominado “subsídio” que deveria ser a remuneração dos magistrados vários penduricalhos têm sido concedidos aos magistrados Federais.