BRASÍLIA, 20 de março de 2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta (19), que equívocos cometidos pela polícia na execução de prisões levam o Judiciário a determinar a soltura de detidos.
Durante palestra sobre a PEC da Segurança Pública e seus impactos nos setores de comércio e serviços, Lewandowski rebateu críticas ao Judiciário e argumentou que a falta de provas concretas influencia as decisões judiciais.
Segundo ele, se as prisões fossem realizadas com base em dados técnicos e indícios probatórios consistentes, os infratores dificilmente seriam soltos.
“É um jargão que a polícia prende e o Judiciário solta. Mas a verdade é que a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”, declarou o ministro.
A PEC da Segurança Pública enfrenta resistência de governadores e parlamentares da oposição. Para evitar conflitos, Lewandowski apresentou uma nova versão do texto após receber sugestões de governadores, que expressaram preocupação com a possibilidade de interferência da União na autonomia estadual na gestão da segurança pública.
Apesar das modificações, governadores contrários à PEC não mudaram de posição. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), classificou as alterações como um “truque de palavras” e afirmou que a essência do texto permanece inalterada.
Ele destacou que as negociações entre o governo federal, secretários de segurança e chefes do Executivo estadual não resultaram em mudanças significativas na proposta.
