MARANHÃO, 17 de março de 2025 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aguardará orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de decidir sobre um possível recálculo das vagas de deputados estaduais na Assembleia Legislativa. A medida ocorre após a recente decisão do TSE sobre a redistribuição das sobras eleitorais.
A Corte Eleitoral determinou, por seis votos a cinco, que a nova regra de distribuição das sobras eleitorais deve retroagir ao pleito de 2022. Com isso, sete deputados federais perderam seus mandatos, e as cadeiras foram redistribuídas.
A revisão ocorre devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a regra que restringia a distribuição das sobras eleitorais. Antes, apenas partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral podiam participar, e os candidatos precisavam alcançar ao menos 20% desse quociente para serem eleitos.
Inicialmente, a mudança valeria apenas a partir das eleições municipais de 2024. Contudo, ao analisar recursos, a maioria dos ministros do STF decidiu que a nova norma deveria ser aplicada retroativamente a 2022, impactando a configuração do Congresso Nacional e possivelmente das Assembleias.
Com a repercussão geral da decisão, a nova distribuição pode alterar também a composição das Assembleias Legislativas estaduais.
O TRE-MA, porém, só tomará medidas após diretrizes do TSE.
