BRASÍLIA, 15 de março de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quinta semana contra os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa solicitava o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A PGR argumentou que os pedidos da defesa não atendem aos critérios legais para o impedimento dos magistrados. O parecer destaca que não há incompatibilidade com as normas estabelecidas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP), reforçando a legalidade da participação dos ministros no julgamento.
No documento, a Procuradoria afirmou que a defesa do ex-presidente repetiu argumentos já apresentados e rejeitados anteriormente, sem adicionar novos elementos que justificassem a revisão do caso.
“A situação fática e jurídica que autorizou a negativa de seguimento à arguição de impedimento mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo eminente ministro presidente na decisão de 28.2.2025”, declarou a PGR.
O órgão também ressaltou que o STF não admite interpretações ampliadas das regras sobre impedimento de magistrados. O parecer sustenta que o pedido da defesa de Bolsonaro não se enquadra nas situações previstas em lei para afastamento de ministros.
Agora, cabe ao Supremo decidir se mantém ou rejeita os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente.
