BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar as denúncias apresentadas por parlamentares da oposição sobre os gastos da primeira-dama Janja, em viagens oficiais. Ele argumentou que os pedidos careciam de elementos mínimos que apontassem qualquer irregularidade de natureza cível ou penal.
Na decisão, Gonet afirmou que a participação de Janja em eventos oficiais não caracteriza ingerência indevida na administração pública. Segundo ele, é prerrogativa do presidente da República delegar ao cônjuge atos protocolares com o objetivo de otimizar relações diplomáticas, prática consolidada historicamente.
O procurador-geral ressaltou que há uma tradição no papel social das primeiras-damas no Brasil. Ele comparou a atuação de Janja com a de Darcy Vargas, esposa do ex-presidente Getúlio Vargas, que teve papel relevante na criação e direção da Legião Brasileira de Assistência, instituição voltada a fins assistenciais.
Gonet acrescentou que as representações apresentadas não trouxeram indícios de desvio de recursos públicos. O que se verificou, segundo ele, foram manifestações de descontentamento com os custos das atividades, que são públicos e justificados. Dessa forma, não caberia ao Ministério Público Federal investigar a legalidade dos gastos.
Entre os gastos contestados, destacou-se a viagem da primeira-dama a Roma, em fevereiro de 2023, que custou aproximadamente R$ 260 mil ao governo federal. Janja foi designada pelo presidente Lula (PT) para representar o Brasil em uma reunião do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.
No ano anterior, a viagem da primeira-dama à Olimpíada de Paris gerou um custo de R$ 83,6 mil. Durante esse deslocamento, Janja viajou em voo comercial e, ao chegar à França, recebeu tratamento de chefe de Estado, incluindo desembarque prioritário e acesso a uma área reservada a autoridades.
Por fim, Gonet concluiu que, na ausência de provas que apontem irregularidades atribuíveis à primeira-dama, não há justa causa para a abertura de investigação.
