SÃO LUÍS, 27 de fevereiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), declarou não ter interesse em participar da audiência de conciliação marcada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O encontro, agendado para 14 de março de 2025, foi proposto pelo desembargador Marcelo Carvalho após Braide recorrer à Justiça contra a decisão da Câmara Municipal de reduzir de 25% para 5% o limite de créditos suplementares que o Executivo pode remanejar sem autorização legislativa.
Braide justificou sua decisão ao afirmar que aguarda uma decisão judicial sobre o pedido de medida cautelar para invalidar a emenda aprovada pela Câmara. Ele argumenta que a manutenção da mudança causaria “severos e irreversíveis prejuízos” ao orçamento municipal.
A audiência foi proposta como uma tentativa de diálogo entre os poderes, mas o prefeito reforçou sua posição de não participar. Além disso, o prefeito reiterou o pedido de concessão da medida cautelar, alegando urgência e relevância para a tutela jurisdicional.
A decisão da Câmara, segundo ele, impactaria diretamente a gestão financeira do município, limitando a capacidade de remanejamento de recursos pelo Executivo.
