PROJETO DE LEI

Câmara aprova emenda que garante Passe Livre Estudantil

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Câmara de São Luís aprovou uma emenda ao Projeto de Lei 210/2024, assegurando a implementação do Passe Livre Estudantil no transporte público da capital.

SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou uma emenda ao Projeto de Lei 210/2024, assegurando a implementação do Passe Livre Estudantil no transporte público coletivo da capital.

A proposta, de autoria do vereador Marquinhos, prevê duas viagens diárias gratuitas para estudantes das redes pública e privada, sem restrições de renda, localização da residência ou tipo de instituição de ensino.

A medida destina R$ 21 milhões ao programa, realocando recursos de diversas pastas municipais. O montante será utilizado tanto para viabilizar o passe livre quanto para realizar estudos técnicos necessários à sua operacionalização.

Atualmente, a cidade oferece apenas meia passagem para estudantes, mas o novo sistema ampliará o benefício, garantindo gratuidade completa.

Durante o último pleito eleitoral, um plebiscito realizado paralelamente ao primeiro turno demonstrou amplo apoio à iniciativa. Dos votantes, 89,91% foram favoráveis à implementação do passe livre, totalizando 523.711 votos.

Com a medida aprovada na Câmara, São Luís passa a integrar o grupo de capitais brasileiras que já adotaram políticas semelhantes, como Fortaleza, Maceió, Manaus, Brasília, Belo Horizonte e Foz do Iguaçu.

A Prefeitura de São Luís deverá agora detalhar o cronograma de implementação do Passe Livre Estudantil.

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