MARANHÃO, 21 de janeiro de 2025 – A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou R$ 78,8 milhões a 1.345 municípios brasileiros impactados pela mineração. Os recursos são provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e correspondem a 15% da arrecadação de dezembro de 2023.
Marabá (PA) liderou o recebimento com mais de R$ 2,8 milhões. No Maranhão, os municípios de Açailândia e São Luís foram contemplados. Açailândia, afetada por ferrovias, recebeu pouco mais de R$ 2,6 milhões, enquanto São Luís, impactada por portos, obteve R$ 2 milhões.
CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO
A Lei nº 13.540/2017 define os critérios de distribuição dos recursos da CFEM. Os percentuais são:
7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
15% para o Distrito Federal e estados produtores;
60% para o Distrito Federal e municípios produtores;
15% para municípios impactados por estruturas de mineração.
FINALIDADE DOS RECURSOS
Os recursos visam mitigar os impactos causados pela mineração, promovendo melhorias na infraestrutura local e em serviços públicos. Municípios com ferrovias, minerodutos ou instalações portuárias têm direito ao repasse, conforme previsto no plano de aproveitamento econômico.
